O que é o Acordo de Paris e qual a sua importância?

Fazia um tempo que eu queria escrever um texto explicando em linhas bastante gerais o que é o Acordo de Paris. Acontecimentos recentes me fizeram sentir uma maior urgência em falar sobre o tema. Um certo político disse recentemente que se fosse eleito, removeria o Brasil do Acordo de Paris. Como eu tenho certeza absoluta que muita gente compra o que esse sujeito fala, deixo aqui várias informações sobre esse tema.

Recentemente uma pessoa me criticou por “não ter colocado referências em um determinado post”, crítica que eu recebo como um enorme absurdo e injustiça. A pessoa no caso não tinha observado que eu coloquei referências como links, ao longo do texto do post. Sempre procuro colocar referências em meus posts, até para que vocês possam fazer pesquisas por conta própria. Como diz o Dr. Scott Sampson na série Dinosaur Train: “Remember, get outside, get into nature, and make your own discoveries!”

Mas enfim, a observação dessa pessoa me fez reforçar ainda mais a ideia de que preciso colocar as referências ao final do texto, como links e muito bem indicados, como em geral tenho feito na maioria dos posts mais recentes. Talvez isso deixe a presença das referências ainda mais evidentes.

Sem delongas, vamos ao assunto!

O Acordo de Paris

Quando estava rolando a COP23,  eu expliquei o que era uma COP:

A #COP23 é mais uma das Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (United Nations Climate Change Conferences) . São conferências anuais, que ocorrem desde 1995. Essas reuniões ocorrem dentro do âmbito da Convenção-Quadro das Nações unidas sobre as Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change, UNFCCC), tratado internacional adotado em 9 de maio de 1992 durante a  Cúpula da Terra (Eco-92).

O nome COP vem de Conference of the Parties, que é o nome dado a algumas reuniões internacionais que envolvem representantes governamentais de diversas nações que são membros das Nações Unidas (United Nations). E o termo #COP23 é porque trata-se da 23° reunião (a rigor seria a 24° reunião, pois a 6° edição teve duas partes).

Pois então, na  21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCC (United Nations Framework Convention on Climate Change – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que ocorreu em Paris no ano de 2015, foi adotado um novo acordo com o objetivo de “fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima. Esse acordo ficou conhecido como Acordo de Paris e foi assinado por 195 países {x}.”

Em outras palavras, o Acordo de Paris tem o objetivo central de fortalecer e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes das mudanças climáticas. Os países que assinaram devem se comprometer em reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e pensar em formas de desenvolvimento sustentável. O objetivo esperado ao reduzir as emissões de GEE e fazer com que o aumento da temperatura média global fique abaixo dos 2°C quando comparada com os níveis pré-industriais, além de assumir esforços para limitar o aumento da temperatura a no máximo 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

A imagem acima mostra um exemplo de como a comunidade científica está preocupada e está imprimindo esforços para conscientizar os tomadores de decisão e a população em geral a respeito das mudanças climáticas. Vejam as informações completas a respeito do gráfico acima nesse post. O importante aqui é percebermos que o Ed Hawkins (criador do gráfico) fez esses círculos indicando os limiares de 1,5°C e 2,0°C e ele escolheu esses valores para nos lembrar sobre o Acordo de Paris. Observe também como os anos vão ficando cada vez mais quentes, em média.

Outra série de dados que mostra como estamos perigosamente chegando aos 1,5°C é essa:

O gráfico acima foi feito com dados do GISS Surface Temperature Analysis (GISTEMP) e falei sobre esses dados nesse post. O que podemos notar é que no momento a anomalia média de temperatura (variação com relação a um valor de referencia, média por exemplo) está em torno de 1,1°C e a elevação da temperatura nos últimos 20 anos nos mostra que estamos perigosamente nos aproximando do primeiro limiar proposto no Acordo de Paris, que é de 1,5°C.

Em Julho de 2018, 194 países e a União Européia assinaram o Acordo de Paris. Desses, 178 países e a União Européia (representando mais do que 88% das emissões totais de GEE), ratificaram ou aprovaram/reforçaram esse compromisso, incluindo a China, Índia e os Estados Unidos (que são grandes emissores de GEE, conforme discutimos nesse post). No entanto, os EUA demonstraram em junho de 2017 a intenção de sair do Acordo de Paris, assim que isso for possível (parece que será possível deixar o Acordo de Paris em novembro 2020, conforme os termos do Acordo e isso ocorrerá logo após o fim do atual mandato de Trump) {x}. Ou seja, ainda há esperança! Os EUA são um importante emissor de GEE e são uma nação com uma tradição de consumismo, importando muitas coisas da China por exemplo. Dessa maneira, além de emitirem GEE em seu próprio solo, os EUA contribuem indiretamente com as emissões de outros países também.

Muitos países tem tomado medidas efetivas para reduzir a emissão de GEE e tem feito compromissos para médio e longo prazo. Em 2017, o governo francês anunciou que pretende banir todos os carros movidos a combustíveis derivados de petróleo até 2040 e pretende não usar mais carvão para gerar eletricidade até 2022 {x}. Como mencionei nesse post, a Austrália é outro país que tem tido muito sucesso na redução da emissão de GEE (e os dados comprovam).

Medidas semelhantes às da França foram adotadas por outros países europeus. A Noruega por exemplo pretende banir todos os carros movidos a combustíveis derivados do petróleo até 2025 {x}, assim como a Holanda pretende fazer o mesmo até 2030 {x}. A Holanda inclusive já conseguiu sucesso quando o assunto é transporte público: os trens elétricos do país já são 100% movidos a energia eólica {x}.

Para países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, a situação pode ser mais complicada. Há aquele eterno debate entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade e há muitos que acreditam que não é possível conciliar as duas coisas. Além disso nosso país é muito grande, com megacidades que possuem muito mais habitantes do que qualquer cidade européia. E essas megacidades não são inteligentes, não foram planejadas e possuem um transporte público ineficiente, além da ausência de parques públicos e outras questões de infraestrutura. Países como o Brasil enfrentarão enormes desafios para cumprir o Acordo de Paris, porém o empenho e a cobrança da sociedade podem fazer toda a diferença.

Após a aprovação do Congresso Nacional, em 12 de setembro de 2016 o Brasil concluiu o processo de ratificação do Acordo de Paris. E isso torna tudo muito sério, o país realmente precisa se comprometer. As metas brasileiras deixaram de ser apenas pretendidas: agora são compromissos oficiais.

O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025, além de ter um objetivo mais audacioso, que corresponde a reduzir as emissões de GEE em 43% abaixo dos níveis de 2005 para 2030. Para isso, o país pretende aumentar a participação em bioenergia sustentável para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e  alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030 {x}{x}. Para essas metas serem alcançadas, o comprometimento de nossos políticos deve ser total. Nós como cidadãos devemos votar em políticos honestos, conscientes, inteligentes e informados a respeito do Acordo de Paris.

O aquecimento global já tem provocado secas prolongadas, enchentes devido a maior ocorrência de eventos de tempo severo, ondas de calor extremas e até frio intenso, dente tantas outras consequências. Há um consenso de 97% da comunidade científica de que o aquecimento global é um fato. Esse fato tem consequências na política, claro e o Acordo de Paris é um exemplo disso. No entanto, a molécula de CO2 não é “de esquerda” ou “de direita”, como certa vez disse o Prof. Dr. Alexandre Araújo Costa. Em outras palavras, temos aqui um fato científico preocupante e que medidas precisam ser tomadas para garantir que as pessoas tenham o que comer, tenham acesso a água potável e tenham cidades resilientes à catástrofes naturais. Para que essas medidas sejam tomadas, são necessários acordos mundiais e comprometimento dos políticos. Infelizmente muita gente não entende que o conhecimento científico é uma importante ferramenta, que nos permite tomar boas decisões para nossas vidas (vacinação dos filhos, escolha de um carro econômico ou computador adequado para nossas necessidades, alimentação saudável, etc) e que permite também que tomemos boas decisões para nossa sociedade como um todo (políticas relacionadas ao ambiente, saúde pública, etc). O conhecimento científico é uma ferramenta que deve ser usada pelos políticos. Os fatos científicos não tem ideologia política. Os cientistas podem ter suas próprias convicções, como qualquer indivíduo, daí é outra história, mas a Ciência é isenta de qualquer ideologia.

Bibliografia e leitura adicional

• Série sobre o Aquecimento Global
• Dados de emissão de CO2 por país
• O famoso gráfico de temperaturas que viralizou há algum tempo
• A Terra está realmente esquentando: GISS Surface Temperature Analysis (GISTEMP)
• Lista de países que assinaram e ratificaram o Acordo de Países 
• NDC brasileira
• O que é pegada de carbono?
• Acordo de Paris
• The Paris Agreement – UNFCCC
• What is the Paris Agreement? – UNFCCC
• Paris Agreement – Wikipedia
• Mudanças Climáticas e a América Latina